Decreto nº 48.003, de 03/07/2020
Altera o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, que institui o
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano de que trata a
Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras
providências e o Decreto nº 45.212, de 10 de novembro de 2009, que
designa os representantes do Poder Executivo na Assembleia
Metropolitana de Belo Horizonte.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Composição, Competência, Membro, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Inclusão, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto Geral Conselho Estadual.
Região Metropolitana.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2020 Pág. 3 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Composição, Competência, Membro, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Inclusão, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto Geral Conselho Estadual.
Região Metropolitana.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Documentos
