Decreto nº 47.997, de 30/06/2020 (Revogada)
Altera o Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Vigência, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Assunto Geral:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Prazo, Vigência, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Assunto Geral:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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