Decreto nº 47.989, de 19/06/2020
Dispõe sobre a alteração do objeto das parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil nos casos de serviços
essenciais que não podem ser adiados sob pena de prejuízo ao erário ou
à população, durante a situação de calamidade pública em decorrência da
pandemia de COVID-19, causada pelo agente Coronavírus.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Autorização, Alteração, Acréscimo, Redução, Reprogramação, Objeto, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Transferência, Recursos Financeiros, Objetivo, Interesse Público, Interesse Social, Hipótese, Atividade Essencial, Duração, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Setor Privado.
Finanças Públicas.
Convênio.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2020 Pág. 3 Col. 2
Indexação
Resumo Autorização, Alteração, Acréscimo, Redução, Reprogramação, Objeto, Parceria, Administração Estadual, Sociedade Civil, Regulamento, Lei Federal, Normas Gerais, Regime Jurídico, Transferência, Recursos Financeiros, Objetivo, Interesse Público, Interesse Social, Hipótese, Atividade Essencial, Duração, Período, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Setor Privado.
Finanças Públicas.
Convênio.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Documentos
