Decreto nº 47.986, de 19/06/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-21: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Escrituração Fiscal, Delegacia Fiscal, Pagamento, Crédito Tributário, Processo Tributário Administrativo (PTA). Art. 22: Critérios, Transferência, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Escrituração Fiscal, Pagamento, Crédito Tributário. Art. 23: Convalidação, Escrituração Fiscal, Processamento Eletrônico, Fisco, Período, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ressarcimento, Imposto Retido, Substituição Tributária, Sujeito Passivo, Previsão, Penalidade, Descumprimento. Art. 24: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Escrituração Fiscal, Delegacia Fiscal, Pagamento, Crédito Tributário.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º-21: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Escrituração Fiscal, Delegacia Fiscal, Pagamento, Crédito Tributário, Processo Tributário Administrativo (PTA). Art. 22: Critérios, Transferência, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Escrituração Fiscal, Pagamento, Crédito Tributário. Art. 23: Convalidação, Escrituração Fiscal, Processamento Eletrônico, Fisco, Período, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ressarcimento, Imposto Retido, Substituição Tributária, Sujeito Passivo, Previsão, Penalidade, Descumprimento. Art. 24: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Escrituração Fiscal, Delegacia Fiscal, Pagamento, Crédito Tributário.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
