Decreto nº 47.981, de 16/06/2020
Altera o Decreto nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta
os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem
incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos
esportivos no Estado e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Concessão, Incentivo Fiscal, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Objetivo, Realização, Projeto, Esporte. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Vedação, Agente Executor, Esporte Profissional, Apresentação, Projeto, Esporte.
Assunto Geral Assunto geral:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Esporte e Lazer.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/06/2020 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Concessão, Incentivo Fiscal, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Objetivo, Realização, Projeto, Esporte. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Vedação, Agente Executor, Esporte Profissional, Apresentação, Projeto, Esporte.
Assunto Geral Assunto geral:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributo.
Esporte e Lazer.
Documentos
