Decreto nº 47.979, de 16/06/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Autopeças, Bebida Alcoólica, Bebida Não-Alcoólica, Cigarro, Cimento, Combustível, Lubrificantes, Energia Elétrica, Ferramenta, Lâmpada, Material de Construção, Material Elétrico, Limpeza, Medicamento, Produto Farmacêutico, Papel, Material Plástico, Vidro, Cerâmica, Pneu, Pneumático, Produto Alimentício, Produto de Higiene, Perfume, Cosméticos, Produto Eletrônico, Aparelho Eletrodoméstico, Ração, Sorvete, Tinta, Verniz, Veículo Automotor, Estabelecimento Industrial, Fábrica, Automóvel.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/06/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Autopeças, Bebida Alcoólica, Bebida Não-Alcoólica, Cigarro, Cimento, Combustível, Lubrificantes, Energia Elétrica, Ferramenta, Lâmpada, Material de Construção, Material Elétrico, Limpeza, Medicamento, Produto Farmacêutico, Papel, Material Plástico, Vidro, Cerâmica, Pneu, Pneumático, Produto Alimentício, Produto de Higiene, Perfume, Cosméticos, Produto Eletrônico, Aparelho Eletrodoméstico, Ração, Sorvete, Tinta, Verniz, Veículo Automotor, Estabelecimento Industrial, Fábrica, Automóvel.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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