Decreto nº 47.972, de 03/06/2020
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa Nacional de
Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Adesão, Administração Estadual, Programa Nacional, Reforço, Comitê, Bacia Hidrográfica, Observação, Resolução, Agência Nacional de Águas (ANA), Coordenação, Implementação, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/06/2020 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Adesão, Administração Estadual, Programa Nacional, Reforço, Comitê, Bacia Hidrográfica, Observação, Resolução, Agência Nacional de Águas (ANA), Coordenação, Implementação, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
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