Decreto nº 47.971, de 02/06/2020
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o
Regulamento da Taxa Florestal.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Taxa Florestal, Incidência, Contribuinte, Critérios, Procedimento, Recolhimento, Substituição Tributária, Regime Especial de Tributação.
Assunto Geral Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Taxa Florestal, Incidência, Contribuinte, Critérios, Procedimento, Recolhimento, Substituição Tributária, Regime Especial de Tributação.
Assunto Geral Tributo.
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