Decreto nº 47.969, de 01/06/2020 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Operação Interna, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Veículo Automotor. Previsão, Penalidade, Descumprimento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Operação Interna, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Veículo Automotor. Previsão, Penalidade, Descumprimento.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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