Decreto nº 47.967, de 29/05/2020
Regulamenta a convocação compulsória de militares da reserva remunerada
para o serviço ativo.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Art. 1º: Regulamentação, Convocação, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Serviço Ativo, Previsão, Estatuto, Pessoal Militar. Art. 2º: Competência, Comandante-Geral, Unidade Militar, Convocação, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Desequilíbrio, Ordem Pública, Necessidade, Análise Prévia, Aprovação, Controle Financeiro, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN). Art. 3º-4º: Fixação, Obrigação, Direitos, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Pró-Labore, Transporte, Diárias, Abono de Fardamento, Dispensa, Promoção, Auxílio, Indenização, Pensão Acidentária, Licença, Abono de Férias. Art. 5º: Proibição, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Férias-Prêmio, Quinquênio, Adicional de Desempenho (ADE), Efeito, Tempo de Serviço Militar, Acumulação, Serviço Ativo, Convocação, Concorrência, Promoção, Aplicação, Militar da Ativa, Exceção, Promoção Póstuma, Promoção Por Incapacidade Física. Art. 6º: Obrigatoriedade, Publicação, Convocação, Diário Oficial Eletrônico, Boletim, Unidade Militar. Art. 7º-8º: Obrigatoriedade, Unidade Militar, Atualização, Plano, Emprego, Militar da Reserva, Unidade Militar, Convocação, Independência, Existência, Cargo Militar, Quadro de Pessoal. Art. 9º-11: Competência, Comandante-Geral, Unidade Militar, Encerramento, Convocação, Militar da Reserva, Reserva Remunerada.
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Pessoal
Militar.
Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Art. 1º: Regulamentação, Convocação, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Serviço Ativo, Previsão, Estatuto, Pessoal Militar. Art. 2º: Competência, Comandante-Geral, Unidade Militar, Convocação, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Desequilíbrio, Ordem Pública, Necessidade, Análise Prévia, Aprovação, Controle Financeiro, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN). Art. 3º-4º: Fixação, Obrigação, Direitos, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Pró-Labore, Transporte, Diárias, Abono de Fardamento, Dispensa, Promoção, Auxílio, Indenização, Pensão Acidentária, Licença, Abono de Férias. Art. 5º: Proibição, Militar da Reserva, Reserva Remunerada, Férias-Prêmio, Quinquênio, Adicional de Desempenho (ADE), Efeito, Tempo de Serviço Militar, Acumulação, Serviço Ativo, Convocação, Concorrência, Promoção, Aplicação, Militar da Ativa, Exceção, Promoção Póstuma, Promoção Por Incapacidade Física. Art. 6º: Obrigatoriedade, Publicação, Convocação, Diário Oficial Eletrônico, Boletim, Unidade Militar. Art. 7º-8º: Obrigatoriedade, Unidade Militar, Atualização, Plano, Emprego, Militar da Reserva, Unidade Militar, Convocação, Independência, Existência, Cargo Militar, Quadro de Pessoal. Art. 9º-11: Competência, Comandante-Geral, Unidade Militar, Encerramento, Convocação, Militar da Reserva, Reserva Remunerada.
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Pessoal
Militar.
Calamidade Pública.
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