Decreto nº 47.947, de 14/05/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/9/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Ausência, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, País Estrangeiro. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Livro Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento industrial, País Estrangeiro. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento industrial, País Estrangeiro. Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Ausência, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Critérios, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento industrial, País Estrangeiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/05/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/9/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Ausência, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, País Estrangeiro. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Livro Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento industrial, País Estrangeiro. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento industrial, País Estrangeiro. Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Ausência, Incidência, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Critérios, Exportação, Produto, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento industrial, País Estrangeiro.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
