Decreto nº 47.944, de 08/05/2020
Altera o Decreto nº 44.646, de 31 de outubro de 2007, que disciplina o
exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, para aprovação
de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos
pelos municípios.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Fixação, Critérios, Parcelamento, Solo, Loteamento, Desmembramento, Terreno, Área, Zona Urbana, Município, Efeito, Urbanização. Substituição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Fixação, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Análise, Anuência Prévia, Aprovação, Projeto, Parcelamento, Solo, Zona Urbana, Efeito, Urbanização. Acréscimo, Competência, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Anuência Prévia, Processo, Loteamento, Desmembramento, Terreno, Área, Zona Urbana.
Assunto Geral Política Fundiária.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Região Metropolitana.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Fixação, Critérios, Parcelamento, Solo, Loteamento, Desmembramento, Terreno, Área, Zona Urbana, Município, Efeito, Urbanização. Substituição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Fixação, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Análise, Anuência Prévia, Aprovação, Projeto, Parcelamento, Solo, Zona Urbana, Efeito, Urbanização. Acréscimo, Competência, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Anuência Prévia, Processo, Loteamento, Desmembramento, Terreno, Área, Zona Urbana.
Assunto Geral Política Fundiária.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Região Metropolitana.
Documentos
