Decreto nº 47.925, de 24/04/2020
Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o
Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
– RPTA.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivo, Decreto Estadual, Fixação, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 2º: Recolhimento, Taxa de Expediente, Utilização, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Criação, Sistema Integrado de Administração da Receita. Art. 3º: Descrição, Utilização, Processo Eletrônico, Processo Tributário Administrativo (PTA), Sistema Integrado de Arrecadação da Receita. Art. 4º: Hipótese, Ausência, Atendimento, Pedido, Regime Especial, Tributo, Prazo, Incidência, Arquivamento, Processo Tributário Administrativo (PTA). Art. 5º: Concessão, Processo Eletrônico, Regime Especial, Tributação, Sítio Eletrônico. Art. 6º: Definição, Critérios, Concessão, Regime Especial, Processo Eletrônico, Tributo. Art. 7º: Definição, Prazo, Cancelamento, Pendência, Pedido, Regime Especial, Processo Eletrônico. Art. 8º: Hipótese, Deferimento, Benefício, Validação, Documento Eletrônico, Cumprimento, Obrigação Tributária Acessória. Art. 9: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Fixação, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).
Assunto Geral Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2020 Pág. 4 Col. 1
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivo, Decreto Estadual, Fixação, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 2º: Recolhimento, Taxa de Expediente, Utilização, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Criação, Sistema Integrado de Administração da Receita. Art. 3º: Descrição, Utilização, Processo Eletrônico, Processo Tributário Administrativo (PTA), Sistema Integrado de Arrecadação da Receita. Art. 4º: Hipótese, Ausência, Atendimento, Pedido, Regime Especial, Tributo, Prazo, Incidência, Arquivamento, Processo Tributário Administrativo (PTA). Art. 5º: Concessão, Processo Eletrônico, Regime Especial, Tributação, Sítio Eletrônico. Art. 6º: Definição, Critérios, Concessão, Regime Especial, Processo Eletrônico, Tributo. Art. 7º: Definição, Prazo, Cancelamento, Pendência, Pedido, Regime Especial, Processo Eletrônico. Art. 8º: Hipótese, Deferimento, Benefício, Validação, Documento Eletrônico, Cumprimento, Obrigação Tributária Acessória. Art. 9: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Fixação, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).
Assunto Geral Tributo.
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