Decreto nº 47.924, de 24/04/2020
Altera o Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que regulamenta a
Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação
em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e
pensionista do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivo, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Fixação, Consignação, Folha de Pagamento, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista. Credenciamento, Descredenciamento, Consignatário, Fixação, Ato, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Anexo, Formulário, Especificação, Recadastramento, Consignatário, Autorização, Desconto, Folha de Pagamento, Empréstimo em Consignação, Financiamento, Habitação, Autorização, Reserva, Margem Consignável, Pedido, Cancelamento, Consignação em Folha de Pagamento.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Crédito.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivo, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Fixação, Consignação, Folha de Pagamento, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista. Credenciamento, Descredenciamento, Consignatário, Fixação, Ato, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Anexo, Formulário, Especificação, Recadastramento, Consignatário, Autorização, Desconto, Folha de Pagamento, Empréstimo em Consignação, Financiamento, Habitação, Autorização, Reserva, Margem Consignável, Pedido, Cancelamento, Consignação em Folha de Pagamento.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Crédito.
Documentos
