Decreto nº 47.919, de 17/04/2020
Regulamenta o uso de fogo para fins de prevenção e de combate a
incêndios florestais no interior e no entorno de Unidades de
Conservação instituídas pelo Poder Público estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º – Regulamentação, Aplicação, Fogo, Motivo, Prevenção, Combate, Incêndio, Floresta, Proteção, Recursos Hídricos, Fauna, Flora, Exceção, Recurso Ambiental, Utilização, Manejo Ecológico. Art. 2º – Definição, Normas Técnicas, Nomenclatura, Modalidade, Aplicação, Contenção, Manejo Ecológico, Fogo, Registro, Ocorrência, Relatório, Disponibilização, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 3-4º – Permissão, Execução, Manejo Ecológico, Fogo, Profissional, Hipótese, Área, Caráter Privado, Concordância, Proprietário, Utilização, Formulário, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 5º – Obrigatoriedade, Proprietário, Pedido, Requerimento, Instituto Estadual de Florestas (IEF)., Hipótese, Manejo Ecológico, Fogo, Área, Caráter Privado. Art. 6º – Apresentação, Relatório, Operação, Queimada, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Responsabilidade, Servidor, Requerente. Art. 7º – Hipótese, Indeferimento, Manejo Ecológico, Fogo, Área, Caráter Privado, Aceitação, Recurso Judicial, Âmbito, Diretoria, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 8º – Previsão, Concordância, Manejo Ecológico, Fogo, Responsável, Hipótese, Realização, Área, Servidão Florestal, Possibilidade, Periculosidade, Operador, Usuário, Aeroporto, Ferrovia, Rodovia, Hidrovia. Art. 9º – Hipótese, Inobservância, Disposto, Decreto Estadual, Aplicação, Penalidade. Art. 10-13 – Autorização, Manejo Ecológico, Fogo, Unidade Conservação, Responsável, Gerente, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Execução, Servidor, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bombeiro Militar, Capacitação Profissional, Queimada. Art. 14 – Hipótese, Execução, Manejo Ecológico, Fogo, Ausência, Participação, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Obrigatoriedade, Comunicação, Definição, Prazo, Relatório, Preenchimento, Formulário, Documentação, Identidade Funcional, Exigência, Documento, Comprovação, Capacitação Profissional, Responsável, Execução, Manejo Ecológico. Art. 15 – Disponibilização, Sítio Eletrônico, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Modelo, Formulário. Caracterização, Inexistência, Responsabilidade Administrativa, Hipótese, Alteração, Clima, Requisito, Adoção, Medida, Controle, Redução, Risco de Fogo. Obrigatoriedade, Requerimento, Comunicação, Recurso, Decreto Estadual, Utilização, Sítio Eletrônico, Possibilidade, Aplicabilidade, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Carta, Protocolo, Físico, Unidade Administrativa, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 16 – Observância, Prazo, Previsão, Dispositivo, Decreto Estadual, Conformidade, Lei Estadual.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/04/2020 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º – Regulamentação, Aplicação, Fogo, Motivo, Prevenção, Combate, Incêndio, Floresta, Proteção, Recursos Hídricos, Fauna, Flora, Exceção, Recurso Ambiental, Utilização, Manejo Ecológico. Art. 2º – Definição, Normas Técnicas, Nomenclatura, Modalidade, Aplicação, Contenção, Manejo Ecológico, Fogo, Registro, Ocorrência, Relatório, Disponibilização, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 3-4º – Permissão, Execução, Manejo Ecológico, Fogo, Profissional, Hipótese, Área, Caráter Privado, Concordância, Proprietário, Utilização, Formulário, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 5º – Obrigatoriedade, Proprietário, Pedido, Requerimento, Instituto Estadual de Florestas (IEF)., Hipótese, Manejo Ecológico, Fogo, Área, Caráter Privado. Art. 6º – Apresentação, Relatório, Operação, Queimada, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Responsabilidade, Servidor, Requerente. Art. 7º – Hipótese, Indeferimento, Manejo Ecológico, Fogo, Área, Caráter Privado, Aceitação, Recurso Judicial, Âmbito, Diretoria, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 8º – Previsão, Concordância, Manejo Ecológico, Fogo, Responsável, Hipótese, Realização, Área, Servidão Florestal, Possibilidade, Periculosidade, Operador, Usuário, Aeroporto, Ferrovia, Rodovia, Hidrovia. Art. 9º – Hipótese, Inobservância, Disposto, Decreto Estadual, Aplicação, Penalidade. Art. 10-13 – Autorização, Manejo Ecológico, Fogo, Unidade Conservação, Responsável, Gerente, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Execução, Servidor, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bombeiro Militar, Capacitação Profissional, Queimada. Art. 14 – Hipótese, Execução, Manejo Ecológico, Fogo, Ausência, Participação, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Obrigatoriedade, Comunicação, Definição, Prazo, Relatório, Preenchimento, Formulário, Documentação, Identidade Funcional, Exigência, Documento, Comprovação, Capacitação Profissional, Responsável, Execução, Manejo Ecológico. Art. 15 – Disponibilização, Sítio Eletrônico, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Modelo, Formulário. Caracterização, Inexistência, Responsabilidade Administrativa, Hipótese, Alteração, Clima, Requisito, Adoção, Medida, Controle, Redução, Risco de Fogo. Obrigatoriedade, Requerimento, Comunicação, Recurso, Decreto Estadual, Utilização, Sítio Eletrônico, Possibilidade, Aplicabilidade, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Carta, Protocolo, Físico, Unidade Administrativa, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 16 – Observância, Prazo, Previsão, Dispositivo, Decreto Estadual, Conformidade, Lei Estadual.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Instituto Estadual de Florestas (IEF).
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