Decreto nº 47.912, de 08/04/2020
Dispõe sobre a doação de materiais para fomento à infraestrutura
municipal pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,
conforme a Ação nº 4154 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal,
vinculada ao Programa 071 – Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual,
Municipal e Regional, prevista no Plano Plurianual de Ação
Governamental 2020-2023.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Requisito, Doação, Material de Construção, Objetivo, Fomento, Infraestrutura, Município, Doador, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Previsão, Lei Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Competência, Prefeito, Encaminhamento, Pedido, Doação, Documentação, Hipótese, Dispensa, Comprovação, Regularidade Fiscal, Município, Utilização, Material, Área, Situação de Emergência, Calamidade Pública. Custeio, Despesa, Dotação Orçamentária, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Facultatividade, Fixação, Normas Complementares. Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Objetivo, Beneficiário, Programa Estadual, Auxílio Financeiro, Melhoria, Infraestrutura, Município.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Administração Estadual, Orçamento.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA).
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Requisito, Doação, Material de Construção, Objetivo, Fomento, Infraestrutura, Município, Doador, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Previsão, Lei Estadual, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Competência, Prefeito, Encaminhamento, Pedido, Doação, Documentação, Hipótese, Dispensa, Comprovação, Regularidade Fiscal, Município, Utilização, Material, Área, Situação de Emergência, Calamidade Pública. Custeio, Despesa, Dotação Orçamentária, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Facultatividade, Fixação, Normas Complementares. Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Objetivo, Beneficiário, Programa Estadual, Auxílio Financeiro, Melhoria, Infraestrutura, Município.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Administração Estadual, Orçamento.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA).
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