Decreto nº 47.911, de 08/04/2020
Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o
Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira
do Estado de Minas Gerais – Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando
acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira
em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral
respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/3/2020.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Competência, Comitê Gestor, Ação, Recuperação, Fisco, Contas Públicas, Economia, Objetivo, Ajuste Fiscal, Controle Financeiro, Monitoramento, Debate, Implementação, Medida Administrativa, Natureza Fiscal, Natureza Financeira, Combate, Crise, Desequilíbrio, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Composição, Associação de Classe, Dirigente, Loja, Minas Gerais (MG), Federação, Associação Empresarial, Minas Gerais (MG), Federação da Agricultura, Pecuária, Minas Gerais (MG).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Finanças Públicas.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Republicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/04/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/3/2020.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Competência, Comitê Gestor, Ação, Recuperação, Fisco, Contas Públicas, Economia, Objetivo, Ajuste Fiscal, Controle Financeiro, Monitoramento, Debate, Implementação, Medida Administrativa, Natureza Fiscal, Natureza Financeira, Combate, Crise, Desequilíbrio, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Composição, Associação de Classe, Dirigente, Loja, Minas Gerais (MG), Federação, Associação Empresarial, Minas Gerais (MG), Federação da Agricultura, Pecuária, Minas Gerais (MG).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Finanças Públicas.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Documentos
