Decreto nº 47.905, de 31/03/2020 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Operação Interestadual, Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Paraná (PR), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), São Paulo (SP), Pará (PA), Piauí (PI).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/04/2020 Pág. 3 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Operação Interestadual, Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Paraná (PR), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), São Paulo (SP), Pará (PA), Piauí (PI).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
