Decreto nº 47.888, de 16/03/2020 (Revogada)

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 47.825, de 27 de dezembro de 2019.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/03/2020 Pág. 3 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto 48373 2022 / art. 14
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/02/2022 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 2

Decreto 48373 2022 / art. 15
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/02/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 3

Decreto 48373 2022 / art. 15
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/02/2022 Pág. 1 Col. 1
Sem efeito art. 3

Decreto 48590 2023 / art. 1 (Anexo item 951)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 23/03/2023 Pág. 142 Col. 1
Revogação total

Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Emissão, Nota Fiscal, Destinação, Carvão Vegetal, Floresta, Lenha, Madeira. Alteração, Vigência, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Critérios, Unificação, Cadastro, Destinação, Produtor Rural, Lenha, Madeira, Carvão Vegetal.

Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.

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