Decreto nº 47.882, de 10/03/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor relativamente ao art. 1º, na data de sua publicação, e relativamente ao art. 2º, a partir de 1º/10/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Sistema Integrado de Administração da Receita, Comércio Varejista, Comércio Atacadista.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2020 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor relativamente ao art. 1º, na data de sua publicação, e relativamente ao art. 2º, a partir de 1º/10/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Sistema Integrado de Administração da Receita, Comércio Varejista, Comércio Atacadista.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
