Decreto nº 47.877, de 05/03/2020
Contém o Estatuto da Fundação João Pinheiro.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Estatuto, Fundação João Pinheiro (FJP). Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Organização Administrativa, Patrimônio, Receita, Regime Financeiro, Prestação de Contas, Fundação João Pinheiro (FJP). Revogação, Decreto Estadual, Estatuto, Criação, Unidade Administrativa, Fundação João Pinheiro (FJP).
Assunto Geral Fundação João Pinheiro (FJP), Organização Administrativa.
Fundação João Pinheiro (FJP), Estatuto.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Estatuto, Fundação João Pinheiro (FJP). Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Organização Administrativa, Patrimônio, Receita, Regime Financeiro, Prestação de Contas, Fundação João Pinheiro (FJP). Revogação, Decreto Estadual, Estatuto, Criação, Unidade Administrativa, Fundação João Pinheiro (FJP).
Assunto Geral Fundação João Pinheiro (FJP), Organização Administrativa.
Fundação João Pinheiro (FJP), Estatuto.
Documentos
