Decreto nº 47.874, de 28/02/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/12/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Denominação, Título, Parte, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ferro, Aço, Parte, Peças, Matéria-Prima, Material, Utilização, Fabricação, Manutenção, Aeronave, Simulador de Voo, Paraquedas, Equipamento, Auxílio, Comunicação de Dados, Navegação Aérea, Controle, Tráfego, Produto, Indústria, Informática, Automação, Máquina, Material Industrial, Máquina Agrícola, Equipamento Agrícola, Produto Alimentício, Veículo Automotor, Chassi, Equipamento, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Credenciamento, Estabelecimento Industrial, Possibilidade, Exigência, Cópia, Contrato, Efeito, Aplicabilidade, Redução, Base de Cálculo, Destinação, Equipamento, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/12/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Denominação, Título, Parte, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Ferro, Aço, Parte, Peças, Matéria-Prima, Material, Utilização, Fabricação, Manutenção, Aeronave, Simulador de Voo, Paraquedas, Equipamento, Auxílio, Comunicação de Dados, Navegação Aérea, Controle, Tráfego, Produto, Indústria, Informática, Automação, Máquina, Material Industrial, Máquina Agrícola, Equipamento Agrícola, Produto Alimentício, Veículo Automotor, Chassi, Equipamento, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Credenciamento, Estabelecimento Industrial, Possibilidade, Exigência, Cópia, Contrato, Efeito, Aplicabilidade, Redução, Base de Cálculo, Destinação, Equipamento, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
