Decreto nº 47.869, de 20/02/2020
Altera o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a
Avaliação de Desempenho Individual do servidor,o Decreto nº 44.986, de
19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho do
Gestor Público e o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que
regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho, no âmbito da
administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo Estadual.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Avaliação de Desempenho (ADI), Servidor Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Critérios, Aplicação, Servidor, Período, Estágio Probatório, Hipótese, Ocupação, Duplicidade, Cargo Efetivo, Notificação, Resultado, Avaliação, Pedido, Reconsideração, Recurso Administrativo, Exigibilidade, Utilização, Software, Fixação, Período, Vigência, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Processo Administrativo, Processo Eletrônico, Cálculo, Prazo Mínimo, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo. Art. 5º-7º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Avaliação de Desempenho (ADI), Gestor Público, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Notificação, Preenchimento, Plano, Desenvolvimento, Decisão, Pedido, Reconsideração, Recurso Administrativo, Exigibilidade, Utilização, Software, Fixação, Período, Vigência, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Processo Administrativo, Processo Eletrônico, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Análise, Casos Omissos, Autorização, Publicação, Normas Complementares. Art. 8º-10: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho (AED), Servidor, Pessoal Civil, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Aprovação, Concurso Público, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Critérios, Notificação, Resultado, Etapa, Decisão, Pedido, Reconsideração, Recurso Administrativo, Exigibilidade, Utilização, Software, Fixação, Período, Vigência, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Processo Administrativo, Processo Eletrônico. Art. 11-12: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Avaliação de Desempenho (ADI), Servidor Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Cálculo, Prazo Mínimo, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo.
Assunto Geral Executivo, pessoal.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Avaliação de Desempenho (ADI), Servidor Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Critérios, Aplicação, Servidor, Período, Estágio Probatório, Hipótese, Ocupação, Duplicidade, Cargo Efetivo, Notificação, Resultado, Avaliação, Pedido, Reconsideração, Recurso Administrativo, Exigibilidade, Utilização, Software, Fixação, Período, Vigência, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Processo Administrativo, Processo Eletrônico, Cálculo, Prazo Mínimo, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo. Art. 5º-7º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Avaliação de Desempenho (ADI), Gestor Público, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Notificação, Preenchimento, Plano, Desenvolvimento, Decisão, Pedido, Reconsideração, Recurso Administrativo, Exigibilidade, Utilização, Software, Fixação, Período, Vigência, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Processo Administrativo, Processo Eletrônico, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Análise, Casos Omissos, Autorização, Publicação, Normas Complementares. Art. 8º-10: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho (AED), Servidor, Pessoal Civil, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Aprovação, Concurso Público, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Critérios, Notificação, Resultado, Etapa, Decisão, Pedido, Reconsideração, Recurso Administrativo, Exigibilidade, Utilização, Software, Fixação, Período, Vigência, Observação, Decreto Estadual, Regulamentação, Norma, Processo Administrativo, Processo Eletrônico. Art. 11-12: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Avaliação de Desempenho (ADI), Servidor Estável, Ocupante, Cargo Efetivo, Função Pública, Âmbito, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Cálculo, Prazo Mínimo, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo.
Assunto Geral Executivo, pessoal.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
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