Decreto nº 47.866, de 19/02/2020

Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/02/2020 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

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Resumo Art. 1º-3º: Regulamento, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Integração, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 4º-32: Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 33-35: Exercício Financeiro, Orçamento, Prestação de Contas, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 36-39: Compartilhamento, Recursos Humanos, Material, Recursos Financeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 40: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Objetivo, Competência, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Art. 41-44: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Procedimento, Processo Administrativo do Crédito Estadual (PACE), Unidade Administrativa, Autuação, Tramitação, Defesa, Decisão, Processo Administrativo-Fiscal. Art. 45: Revogação, Decreto Estadual, Regulamento, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Assunto Geral Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Regulamento.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Organização
Administrativa.

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