Decreto nº 47.861, de 10/02/2020 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Procedimento, Escrituração Fiscal. Art. 2 - 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Declaração, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Obrigatoriedade, Entrega, Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF). Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Obrigatoriedade, Entrega, Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), Destinação, Agricultura Familiar. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Declaração, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Obrigatoriedade, Entrega, Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Procedimento, Escrituração Fiscal. Art. 2 - 5º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Declaração, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Obrigatoriedade, Entrega, Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF). Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Obrigatoriedade, Entrega, Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), Destinação, Agricultura Familiar. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Declaração, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Obrigatoriedade, Entrega, Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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