Decreto nº 47.858, de 06/02/2020
Delega competência ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento para a prática de atos que menciona.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Delegação de Competência, Secretário, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Assinatura, Título de Propriedade, Terra Devoluta, Escritura Pública, Propriedade Rural, Propriedade Urbana. Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Assinatura, Título de Propriedade, Terra Devoluta. Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Prazo Determinado, Diretor-Geral, Assinatura, Título, Regularização, Terra Pública, Zona Rural, Zona Urbana, Convênio, Termo Aditivo, Acordo, Ajuste, Contrato, Âmbito, Gabinete, Medida Administrativa, Funcionamento, Unidade Técnica Estadual, Programa Nacional, Crédito Rural.
Assunto Geral Delegação de Competência.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2020 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Delegação de Competência, Secretário, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Assinatura, Título de Propriedade, Terra Devoluta, Escritura Pública, Propriedade Rural, Propriedade Urbana. Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Assinatura, Título de Propriedade, Terra Devoluta. Revogação, Decreto Estadual, Delegação de Competência, Prazo Determinado, Diretor-Geral, Assinatura, Título, Regularização, Terra Pública, Zona Rural, Zona Urbana, Convênio, Termo Aditivo, Acordo, Ajuste, Contrato, Âmbito, Gabinete, Medida Administrativa, Funcionamento, Unidade Técnica Estadual, Programa Nacional, Crédito Rural.
Assunto Geral Delegação de Competência.
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