Decreto nº 47.856, de 06/02/2020
Altera o Decreto nº 47.690, de 26 de julho de 2019, o Decreto nº
47.155, de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN). Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Previsão, Parceiro, Empresa Privada, Remuneração, Prestação de Serviço, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Art. 3º - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Supervisão, Etapa, Desenvolvimento, Projeto.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Parceria Público-Privada (PPP).
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN). Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Previsão, Parceiro, Empresa Privada, Remuneração, Prestação de Serviço, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Art. 3º - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Supervisão, Etapa, Desenvolvimento, Projeto.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Parceria Público-Privada (PPP).
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