Decreto nº 47.854, de 04/02/2020 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Crédito, Devolução, Troca, Retorno, Produto, Desistência, Serviço, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Crédito, Devolução, Troca, Retorno, Produto, Desistência, Serviço, Produtor Rural, Pequena Empresa, Microempresa. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Entrada, Devolução, Troca, Retorno, Produto, Desistência, Serviço.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Crédito, Devolução, Troca, Retorno, Produto, Desistência, Serviço, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Crédito, Devolução, Troca, Retorno, Produto, Desistência, Serviço, Produtor Rural, Pequena Empresa, Microempresa. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Entrada, Devolução, Troca, Retorno, Produto, Desistência, Serviço.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
