Decreto nº 47.840, de 16/01/2020
Altera o Decreto nº 41 .203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o
regulamento da Lei nº 10 .545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe
sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras
providencias.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Produção, Comercialização, Agrotóxico. Alteração, Critérios, Procedimento, Aplicação, Penalidade, Hipótese, Infração, Produção, Utilização, Armazenagem, Transporte, Comercialização, Agrotóxico.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Agropecuária.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/01/2020 Pág. 6 Col. 2
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2020 Pág. 13 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Produção, Comercialização, Agrotóxico. Alteração, Critérios, Procedimento, Aplicação, Penalidade, Hipótese, Infração, Produção, Utilização, Armazenagem, Transporte, Comercialização, Agrotóxico.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Agropecuária.
Documentos
