Decreto nº 47.837, de 09/01/2020
Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece
normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às
normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e
estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação
das penalidades e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-16: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Aplicação, Legislação Estadual, Regulamentação, Licença Ambiental, Unidade de Conservação, Observação, Poluição, Degradação, Meio Ambiente, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente, (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 17-40: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Fiscalização, Licença Ambiental, Proteção aos Animais, Recurso Hídrico, Reflorestamento, Aplicação, Penalidade, Multa, Observação, Anexo, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente, (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Convênio, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Art. 41-43: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Fiscalização, Licença Ambiental, Proteção aos Animais, Recurso Hídrico, Reflorestamento, Aplicação, Penalidade, Multa, Observação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Art. 44: Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Previsão, Tipificação, Classificação, Infração, Penalidade, Multa. Art. 45: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual. I: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). II: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Licença Ambiental, Unidade de Conservação, Observação, Poluição, Degradação, Meio Ambiente, Hipótese, Infração, Aplicação, Penalidade, Multa, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente, (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). III: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Autorização, Intervenção, Meio Ambiente, Unidade de Conservação, Corte, Supressão, Vegetação Nativa, Hipótese, Infração, Aplicação, Penalidade, Multa, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Unidade Administrativa, Executivo Municipal.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
Proteção aos Animais.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º-16: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Aplicação, Legislação Estadual, Regulamentação, Licença Ambiental, Unidade de Conservação, Observação, Poluição, Degradação, Meio Ambiente, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente, (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 17-40: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Fiscalização, Licença Ambiental, Proteção aos Animais, Recurso Hídrico, Reflorestamento, Aplicação, Penalidade, Multa, Observação, Anexo, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente, (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Convênio, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Art. 41-43: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Fiscalização, Licença Ambiental, Proteção aos Animais, Recurso Hídrico, Reflorestamento, Aplicação, Penalidade, Multa, Observação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Art. 44: Alteração, Anexo, Decreto Estadual, Previsão, Tipificação, Classificação, Infração, Penalidade, Multa. Art. 45: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual. I: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). II: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Licença Ambiental, Unidade de Conservação, Observação, Poluição, Degradação, Meio Ambiente, Hipótese, Infração, Aplicação, Penalidade, Multa, Competência, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente, (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). III: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Autorização, Intervenção, Meio Ambiente, Unidade de Conservação, Corte, Supressão, Vegetação Nativa, Hipótese, Infração, Aplicação, Penalidade, Multa, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Unidade Administrativa, Executivo Municipal.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
Proteção aos Animais.
Documentos
