Decreto nº 47.835, de 08/01/2020 (Revogada)
Altera o regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto n°
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/7/2018, relativamente às alterações promovidas nos subitens 28.5 e na alínea “a” do subitem 28.15, todos da Parte 1 do Anexo I do RICMS .
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Saída, Operação Interna, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2020 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/7/2018, relativamente às alterações promovidas nos subitens 28.5 e na alínea “a” do subitem 28.15, todos da Parte 1 do Anexo I do RICMS .
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Saída, Operação Interna, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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