Decreto nº 47.830, de 30/12/2019
Altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o
Sistema de Financiamento à Cultura – SIFC –, de que trata a Lei nº
22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2020.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes Gerais, Sistema, Financiamento, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Fixação, Limite de Prazo, Critérios, Procedimento, Concessão, Desconto, Quitação, Crédito Tributário, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Cultura.
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2019 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em 1º/1/2020.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Diretrizes Gerais, Sistema, Financiamento, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Fixação, Limite de Prazo, Critérios, Procedimento, Concessão, Desconto, Quitação, Crédito Tributário, Hipótese, Apoio, Auxílio Financeiro, Cultura.
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
Tributo.
Documentos
