Decreto nº 47.828, de 27/12/2019
Altera o Decreto nº 44.627, de 28 de setembro de 2007, que estabelece
procedimentos para indicação e nomeação de membros das Câmaras que
compõem o Conselho Estadual de Educação e define as entidades da
sociedade civil que elaborarão as listas tríplices para indicação de
membros.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Norma, Indicação, Nomeação, Membros, Câmara, Conselho Estadual de Educação (CEE), Fixação, Critérios, Procedimento, Duração, Prorrogação, Mandato.
Assunto Geral Conselho Estadual.
Educação.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2019 Pág. 12 Col. 2
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Norma, Indicação, Nomeação, Membros, Câmara, Conselho Estadual de Educação (CEE), Fixação, Critérios, Procedimento, Duração, Prorrogação, Mandato.
Assunto Geral Conselho Estadual.
Educação.
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