Decreto nº 47.826, de 27/12/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, o Decreto nº 44.747, de 3 de março
de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos
Tributários Administrativos – RPTA –, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Procedimento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Comunicação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Contribuinte, Concessão, Incentivo Fiscal. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Fixação, Critérios, Procedimento, Concessão, Regime Especial de Tributação, Incentivo Fiscal, Classificação, Atividade Econômica.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2019 Pág. 11 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Procedimento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Comunicação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Contribuinte, Concessão, Incentivo Fiscal. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Fixação, Critérios, Procedimento, Concessão, Regime Especial de Tributação, Incentivo Fiscal, Classificação, Atividade Econômica.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
