Decreto nº 47.821, de 27/12/2019 (Revogada)
Altera o Decreto nº 46.927, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Prorrogação, Prazo, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Destinação, Operação Interna, Mercadoria, Cerveja, Bebida Alcoólica, Cigarro, Arma, Arma de Fogo, Refrigerante, Bebida Energética, Ração, Perfume, Produto de Beleza, Alimentos, Telefone Celular, Câmera de Vídeo, Equipamento de Som, Pesca, Destinatário, Consumidor. Alteração, Dispositivos, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Comunicação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2019 Pág. 10 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Prorrogação, Prazo, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Destinação, Operação Interna, Mercadoria, Cerveja, Bebida Alcoólica, Cigarro, Arma, Arma de Fogo, Refrigerante, Bebida Energética, Ração, Perfume, Produto de Beleza, Alimentos, Telefone Celular, Câmera de Vídeo, Equipamento de Som, Pesca, Destinatário, Consumidor. Alteração, Dispositivos, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Comunicação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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