Decreto nº 47.816, de 27/12/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir a 30/4/2013, relativamente às subalíneas “a.4” e “b.4” do item 27 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS; e a 1º/6/2016, relativamente à alínea “d” do item 9 e ao item 37, ambos da Parte 1 do Anexo IV do RICMS; e a 1º/1/2013, relativamente às notas do Anexo IV do RICMS.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Isenção, Suspensão, Regime Especial de Tributação, Saída, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Agricultura, Pecuária, Apicultura, Aquicultura, Avicultura, Cunicultura, Ranicultura, Sericicultura, Inseticida, Fungicida, Formicida, Vacina, Medicamento, Milho, Soja, Adubo, Mudas, Semente, Ovo, Pinto de Um Dia, Sêmen, Sêmen Bovino, Ração, Alho, Carne, Algodão, Babaçu, Cacau, Amendoim, Óleo Animal, Uva, Girassol, Arroz, Trigo, Mamona, Linhaça, Ferro, Aço, Bens Móveis, Vestuário, Motor, Produto, Aviação Civil, Gás Natural, Máquina, Ferramenta, Produto Alimentício, Queijo, Bebida, Cana-de- Açúcar, Comunicação, Televisão Via Cabo, Casa Pré-Fabricada, Telemarketing, Perfume, Higiene, Borracha, Pneu, Veículo, Caminhão, Usina Hidrelétrica, Usina Termoelétrica, Mandioca, Biodiesel, Artesanato, Agricultura Familiar, Leite, Hospital, Indústria, Publicidade, Petróleo, Viatura Militar, Bicicleta, Obra Artística, Aeronave, Ácido Fólico, Ácido Fosfórico, Óleo Diesel.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2019 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir a 30/4/2013, relativamente às subalíneas “a.4” e “b.4” do item 27 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS; e a 1º/6/2016, relativamente à alínea “d” do item 9 e ao item 37, ambos da Parte 1 do Anexo IV do RICMS; e a 1º/1/2013, relativamente às notas do Anexo IV do RICMS.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Isenção, Suspensão, Regime Especial de Tributação, Saída, Operação Interestadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Agricultura, Pecuária, Apicultura, Aquicultura, Avicultura, Cunicultura, Ranicultura, Sericicultura, Inseticida, Fungicida, Formicida, Vacina, Medicamento, Milho, Soja, Adubo, Mudas, Semente, Ovo, Pinto de Um Dia, Sêmen, Sêmen Bovino, Ração, Alho, Carne, Algodão, Babaçu, Cacau, Amendoim, Óleo Animal, Uva, Girassol, Arroz, Trigo, Mamona, Linhaça, Ferro, Aço, Bens Móveis, Vestuário, Motor, Produto, Aviação Civil, Gás Natural, Máquina, Ferramenta, Produto Alimentício, Queijo, Bebida, Cana-de- Açúcar, Comunicação, Televisão Via Cabo, Casa Pré-Fabricada, Telemarketing, Perfume, Higiene, Borracha, Pneu, Veículo, Caminhão, Usina Hidrelétrica, Usina Termoelétrica, Mandioca, Biodiesel, Artesanato, Agricultura Familiar, Leite, Hospital, Indústria, Publicidade, Petróleo, Viatura Militar, Bicicleta, Obra Artística, Aeronave, Ácido Fólico, Ácido Fosfórico, Óleo Diesel.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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