Decreto nº 47.810, de 20/12/2019
Extingue cargos de provimento em comissão previstos no art. 6º da Lei
Complementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor em 24/12/2019.
Resumo Art. 1º: Extinção, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 2º: Remanejamento, Quantitativo, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 3-5º: Identificação, Codificação, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica, Lotação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 6-7º: Criação, Banco de Dados, Pontuação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica, Lotação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 8 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/01/2020 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor em 24/12/2019.
Resumo Art. 1º: Extinção, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 2º: Remanejamento, Quantitativo, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Art. 3-5º: Identificação, Codificação, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica, Lotação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 6-7º: Criação, Banco de Dados, Pontuação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Gratificação Temporária Estratégica, Lotação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Pessoal.
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