Decreto nº 47.807, de 20/12/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Regime Especial, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Regime Especial, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2019 Pág. 7 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Regime Especial, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Regime Especial, Fiscalização, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
