Decreto nº 47.798, de 19/12/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/10/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Passagem, Bagagem, Transporte Coletivo, Transporte Rodoviário. Revogação, Dispositivos, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Passagem, Bagagem, Transporte Coletivo, Transporte Rodoviário, Transporte Aéreo, Transporte Aquaviário, Transporte Ferroviário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2019 Pág. 18 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/10/2019.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Passagem, Bagagem, Transporte Coletivo, Transporte Rodoviário. Revogação, Dispositivos, Documento Eletrônico, Processamento Eletrônico, Documento Fiscal, Passagem, Bagagem, Transporte Coletivo, Transporte Rodoviário, Transporte Aéreo, Transporte Aquaviário, Transporte Ferroviário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
