Decreto nº 47.795, de 19/12/2019 (Revogada)

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2019 Pág. 8 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 48145 2021
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 55 inciso VII

Decreto 48270 2021 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/09/2021 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 83 inciso I alínea "h"

Decreto 48659 2023 / art. 105
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/07/2023 Pág. 3 Col. 1
Revogação total

Resumo Art. 1º-98: Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Integração, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Articulação, Judiciário. Art. 99: Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Alteração, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Executivo, Referência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Assunto Geral Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),
Organização Administrativa.

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