Decreto nº 47.777, de 04/12/2019 (Revogada)

Dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/12/2019 Pág. 1 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto 48095 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/12/2020 Pág. 2 Col. 1
Regulamentação art. 2 parágrafo 10

Decreto 48710 2023 / art. 44
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2023 Pág. 8 Col. 2
Revogação total

Resumo Art. 1º-38: Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). Art. 39: Autorização, Admissão, Serviço Voluntário, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). Art. 40-42: Critérios, Designação, Função de Confiança, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Servidor, Administração Estadual, Composição, Quadro de Pessoal, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). Art. 43: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG).

Assunto Geral Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG),
Organização Administrativa.
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Pessoal.

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