Decreto nº 47.763, de 20/11/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Produto, Depósito. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Valor, Referência, Produto, Hipótese, Operação Interestadual, Declaração, Contribuinte, Inferioridade, Valor Venal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/11/2019 Pág. 11 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Saída, Produto, Depósito. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Base de Cálculo, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Valor, Referência, Produto, Hipótese, Operação Interestadual, Declaração, Contribuinte, Inferioridade, Valor Venal.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
