Decreto nº 47.749, de 11/11/2019

Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/11/2019 Pág. 1 Col. 2

Relevância Norma básica

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Decreto 48127 2021 / art. 49
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 1 Col. 1
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Decreto 48127 2021 / art. 50
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 38 parágrafo 2

Decreto 48127 2021 / art. 50
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Renumeração art. 38 parágrafo único

Decreto 48127 2021 / art. 51
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 1 Col. 1
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Decreto 48127 2021 / art. 52
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 99 parágrafo 2 inciso II

Decreto 48127 2021 / art. 53
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 127 inciso I

Resumo Critérios, Autorização, Intervenção, Meio Ambiente, Unidade de Conservação, Corte, Supressão, Vegetação Nativa, Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Unidade Administrativa, Executivo Municipal. Intervenção, Meio Ambiente, Unidade de Conservação, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Supressão, Espécie, Ameaça, Extinção, Mata Atlântica, Empreendimento, Mineração. Aproveitamento, Controle, Produto Florestal, Manejo Ecológico, Compensação, Plantio, Reflorestamento, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Cassação, Autorização, Obrigatoriedade, Recuperação, Área. Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Política Florestal, Proteção, Biodiversidade.

Assunto Geral Meio Ambiente.

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