Decreto nº 47.745, de 01/11/2019
Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação de cargos de
provimento efetivo das carreiras do Poder Executivo que menciona e
altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, e nº 44.005,
de 8 de abril de 2005.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Anexo, Especificação. Art. 2º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Analista de TV, Técnico de TV, Lotação, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Anexo, Especificação. Art. 3º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios, Analista de Administração de Estádios, Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Lotação, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Anexo, Especificação. Art. 4º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Serviços Operacionais, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Anexo, Especificação. Art. 5º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Anexo, Especificação. Art. 6º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Anexo, Especificação. Art. 7º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Anexo, Especificação. Art. 8º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Lotação, Secretaria-Geral, Anexo, Especificação. Art. 9º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente Governamental, Lotação, Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Anexo, Especificação. Art. 10: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Denominação, Código, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Denominação, Código, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário, Lotação, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Analista de TV, Técnico de TV, Lotação, Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios, Analista de Administração de Estádios, Lotação, Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Lotação, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Pessoal.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Pessoal.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Pessoal.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Pessoal.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Pessoal.
Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA),
Pessoal.
Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Pessoal.
Secretaria-Geral, Pessoal.
Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/11/2019 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Anexo, Especificação. Art. 2º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Analista de TV, Técnico de TV, Lotação, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Anexo, Especificação. Art. 3º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios, Analista de Administração de Estádios, Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Lotação, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Anexo, Especificação. Art. 4º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Serviços Operacionais, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Anexo, Especificação. Art. 5º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Anexo, Especificação. Art. 6º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Anexo, Especificação. Art. 7º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Anexo, Especificação. Art. 8º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Lotação, Secretaria-Geral, Anexo, Especificação. Art. 9º: Identificação, Codificação, Cargo Público, Provimento Efetivo, Agente Governamental, Lotação, Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Anexo, Especificação. Art. 10: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Denominação, Código, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Denominação, Código, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Analista Executivo de Defesa Social, Médico da Área de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário, Lotação, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Analista de TV, Técnico de TV, Lotação, Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios, Analista de Administração de Estádios, Lotação, Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Lotação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Lotação, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Lotação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Identificação, Codificação, Quantitativo, Cargo Efetivo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Lotação, Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC).
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Pessoal.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Pessoal.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Pessoal.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Pessoal.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Pessoal.
Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA),
Pessoal.
Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Pessoal.
Secretaria-Geral, Pessoal.
Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Pessoal.
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