Decreto nº 47.742, de 25/10/2019
Dispõe sobre a cessão especial de servidores civis ocupantes de cargos
de provimento efetivo e de detentores de função pública da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional para a
Organização Social e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-13: Regulamentação, Critérios, Cessão, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Executivo, Destinação, Sociedade Civil. Art. 14-17: Critérios, Aplicação, Avaliação de Desempenho (ADI), Destinação, Servidor Público Estadual, Cessão, Sociedade Civil, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 18: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Concessão, Ajuda de Custo, Servidor Público Estadual, Destinação, Auxílio- Alimentação, Observação, Jornada de Trabalho, Destinação, Administração Municipal, Programa Estadual, Municipalização, Cessão, Sociedade Civil.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Serviço Público.
Setor Privado.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-13: Regulamentação, Critérios, Cessão, Servidor Público Estadual, Cargo Público, Provimento Efetivo, Função Pública, Executivo, Destinação, Sociedade Civil. Art. 14-17: Critérios, Aplicação, Avaliação de Desempenho (ADI), Destinação, Servidor Público Estadual, Cessão, Sociedade Civil, Competência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 18: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Concessão, Ajuda de Custo, Servidor Público Estadual, Destinação, Auxílio- Alimentação, Observação, Jornada de Trabalho, Destinação, Administração Municipal, Programa Estadual, Municipalização, Cessão, Sociedade Civil.
Assunto Geral Executivo, Pessoal.
Serviço Público.
Setor Privado.
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