Decreto nº 47.739, de 18/10/2019
Constitui grupos de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de
regulamentação de dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de
2019, que institui a política estadual de segurança de barragens.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Mineração, Construção, Barragem. Composição, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Advocacia- Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC). Art. 2º: Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Plano de Ação, Situação de Emergência, Situação de Risco, Barragem, Mineração. Composição, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA- MG). Art. 3º: Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Risco, Segurança, Barragem, Mineração, Previsão, Penalidade. Composição, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Mineração.
Barragem de Rejeitos.
Barragem Hídrica.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/10/2019 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1º: Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Mineração, Construção, Barragem. Composição, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Advocacia- Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC). Art. 2º: Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Plano de Ação, Situação de Emergência, Situação de Risco, Barragem, Mineração. Composição, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA- MG). Art. 3º: Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Risco, Segurança, Barragem, Mineração, Previsão, Penalidade. Composição, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Mineração.
Barragem de Rejeitos.
Barragem Hídrica.
Documentos
