Decreto nº 47.733, de 14/10/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Aquisição, Equipamento, Congelamento, Forno, Pagamento, Comodato, Atividade, Avicultura, Suinocultura.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento,
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Aquisição, Equipamento, Congelamento, Forno, Pagamento, Comodato, Atividade, Avicultura, Suinocultura.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento,
Tributo.
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