Decreto nº 47.729, de 08/10/2019
Regulamenta as Ações Especiais no âmbito do Sistema de Financiamento à
Cultura, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1-2º: Regulamentação, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Objetivo, Política Estadual, Cultura, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Competência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT). Art. 3-8º: Critérios, Financiamento, Edital, Processo Seletivo, Projeto Cultural, Auxílio Financeiro, Incentivo Fiscal, Cultura, Fundo Estadual de Cultura. Art. 9º-18: Funcionamento, Competência, Repasse, Fiscalização, Recursos Financeiros, Competência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Destinação, Município, Entidade, Pessoa. Art. 19-24: Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Prestação de Contas, Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC).
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2019 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1-2º: Regulamentação, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Objetivo, Política Estadual, Cultura, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Competência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT). Art. 3-8º: Critérios, Financiamento, Edital, Processo Seletivo, Projeto Cultural, Auxílio Financeiro, Incentivo Fiscal, Cultura, Fundo Estadual de Cultura. Art. 9º-18: Funcionamento, Competência, Repasse, Fiscalização, Recursos Financeiros, Competência, Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), Destinação, Município, Entidade, Pessoa. Art. 19-24: Previsão, Penalidade, Descumprimento, Multa, Prestação de Contas, Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC).
Assunto Geral Cultura.
Fundo Estadual.
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