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Decreto nº 47.727, de 02/10/2019 (Revogada)

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Decreto 48141 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/02/2021 Pág. 7 Col. 1
Alteração art. 60 parágrafo único
Decreto 48328 2021 / art. 23
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2021 Pág. 2 Col. 1
Legislação relevante
Decreto 48344 2022 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 5 inciso VIII
Decreto 48344 2022 / art. 8
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 17 inciso IV
Decreto 48344 2022 / art. 10
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 56 inciso IV
Decreto 48357 2022 / art. 13 (inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 37 inciso VI
Decreto 48514 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/09/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 40 inciso IV
Decreto 48520 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 58 caput, incisos III, IV, V
Decreto 48520 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2022 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 58 inciso VII
Decreto 48520 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 59 caput, incisos II, IV
Decreto 48520 2022 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 61 caput, inciso IV
Decreto 48636 2023 / art. 151
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2023 Pág. 6 Col. 1
Revogação total
Resumo Art. 1º-75: Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 76: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Gestão, Funcionamento, Composição, Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD-MG), Definição, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 77: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Material, Âmbito, Executivo, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Art. 78, I: Revogação, Decreto Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). II: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Assunto Geral Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Organização
Administrativa.
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