Decreto nº 47.726, de 01/10/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS–, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Comunicação, Telecomunicação, Inaplicabilidade, Serviço Móvel Celular.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/10/2019 Pág. 3 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2019 Pág. 3 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Prestação de Serviço, Comunicação, Telecomunicação, Inaplicabilidade, Serviço Móvel Celular.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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